Termos e condições

1. Quem somos

Este site é propriedade da empresa identificada na Informação legal, onde constam a firma, o número de identificação fiscal, a sede e os contactos.

2. O que este site é, e o que não é

É um site informativo. Apresenta os serviços que prestamos, mostra trabalho feito e permite pedir um orçamento.

Não é uma loja. Não se compra nada aqui, não se paga nada aqui, e nenhum contrato de fornecimento ou de empreitada se celebra por este site.

3. Pedidos de orçamento

• Pedir um orçamento é gratuito e não o obriga a nada.
• Comprometemo-nos a contactá-lo no prazo de 24 horas úteis. É um prazo de resposta, não de execução da obra.
• A visita ao local, quando é precisa para medir e ver o que lá está, também é gratuita.
• Podemos não apresentar proposta a um pedido, nomeadamente quando fica fora da nossa área de trabalho ou dos serviços que prestamos.

4. Preços

Os valores indicados neste site são mínimos, apresentados a título indicativo para dar uma ordem de grandeza antes de nos conhecer. Não são propostas contratuais e não nos vinculam.

O preço de uma obra depende das medidas, dos materiais e do estado do que lá está. O valor que conta é o do orçamento escrito, que diz o que inclui, o que não inclui e qual a taxa de IVA aplicável.

5. Fotografias e projetos

As imagens deste site mostram trabalho nosso, salvo as que estiverem identificadas como imagens de referência, que servem apenas para mostrar o tipo de trabalho que fazemos e não retratam obra nossa.

Materiais, acabamentos e medidas variam de obra para obra, e nenhuma imagem constitui promessa de resultado igual.

6. Direito de livre resolução

Se contratar connosco fora do nosso estabelecimento, por exemplo em sua casa durante a visita, ou à distância, tem em regra catorze dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Há uma exceção que costuma aplicar-se ao nosso trabalho. Os bens feitos por medida, segundo especificações suas ou claramente personalizados, estão excluídos desse direito, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma. Uma cozinha desenhada e fabricada para a sua casa é disso exemplo.

O orçamento que lhe entregarmos diz, em cada caso, se o direito existe e como o exercer.

7. Garantias

Aos bens que fornecemos aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Aos trabalhos de empreitada aplicam-se os prazos de denúncia e de garantia previstos na lei civil. As condições concretas de cada obra constam do orçamento e da fatura.

8. Propriedade intelectual

Os textos, as fotografias, os desenhos, os logótipos e a identidade visual deste site são nossos ou são usados com autorização de quem os detém. Não podem ser copiados, reproduzidos, alterados nem reutilizados sem autorização escrita, salvo o que a lei permita, como a citação com indicação da fonte.

9. Utilização do site

Pode usar o site livremente para se informar e para nos contactar. Não o pode usar para o prejudicar nem para prejudicar quem o visita, nomeadamente tentando aceder a áreas reservadas, submetendo pedidos falsos ou em massa, extraindo conteúdos por meios automáticos ou introduzindo código malicioso.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o que está ao nosso alcance para que a informação esteja correta e o site disponível, mas não garantimos que esteja livre de erros nem que nunca falhe, e podemos suspendê-lo para manutenção.

Não respondemos por prejuízos que resultem da indisponibilidade do site, de falhas da ligação à internet ou dos conteúdos de sites de terceiros para onde este remeta. Nada aqui afasta a responsabilidade que a lei não permite afastar, nem os direitos que a lei lhe dá enquanto consumidor.

11. Ligações para outros sites

Este site pode remeter para sites de terceiros, como o Livro de Reclamações eletrónico. Não controlamos esses sites nem respondemos pelo que lá está.

12. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos seus dados está explicado na Política de privacidade. O que este site guarda no seu equipamento está na Política de cookies.

13. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico.

Tratando-se de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Por atribuição residual, é competente o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista atualizada das entidades está publicada no Portal do Consumidor.

14. Lei aplicável e tribunal competente

Aplica-se a lei portuguesa.

Sendo o cliente consumidor, é competente o tribunal do seu domicílio, nos termos da lei. Não lhe pedimos que renuncie a esse direito.

15. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é sempre a que está publicada nesta página. Ao pedido que já nos tenha feito aplica-se a versão que estava em vigor no dia em que o fez.